ACIAV Saúde
Política de Privacidade
Versão 1.0 — Vigente a partir de 18 de maio de 2026.
Última atualização: 18 de maio de 2026.
Esta Política de Privacidade descreve como a ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIDEIRA — ACIAV ("ACIAV Saúde", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos beneficiários ("você", "titular") do programa ACIAV Saúde, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — UE 2016/679, quando aplicável) e as diretrizes da Apple App Store e Google Play.
Ao utilizar o aplicativo móvel ACIAV Saúde, o site aciavsaude.com.br ou o portal app.aciavsaude.com.br, você confirma que leu e concorda com esta Política.
1. Quem somos (Controlador dos Dados)
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Razão social | ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIDEIRA — ACIAV |
| CNPJ | 86.554.672/0001-64 |
| Endereço | Rua XV de Novembro, 19, 2º andar, Centro, Videira/SC, CEP 89.560-130 |
| E-mail (DPO / Privacidade) | aciav@aciav.org.br |
| Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) | Cristiane Corso |
2. Quais dados coletamos
2.1. Dados que você nos fornece diretamente
| Categoria | Dados | Origem |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, data de nascimento, gênero | Cadastro inicial (sua empresa empregadora) |
| Contato | E-mail, WhatsApp, telefone | Cadastro / atualização em "Configurações" |
| Foto de perfil | Imagem JPG/PNG | Upload opcional |
| Vínculo empregatício | Empresa empregadora, tipo (titular/dependente), titular vinculado | Cadastro inicial |
| Credenciais de acesso | CPF (login), senha (hash bcrypt — nunca armazenamos em texto puro) | Você define no primeiro acesso |
2.2. Dados gerados pelo uso do serviço
| Categoria | Dados | Para que serve |
|---|---|---|
| Histórico de atendimentos | Credenciado visitado, data, valor pago/economizado, avaliação | Cálculo de benefícios, pontos e analytics |
| Interações com o Guia Médico | Cliques em WhatsApp/telefone/maps/e-mail/detalhes | Estatística de uso (não compartilhada com terceiros) |
| Saldo de pontos | Quantidade acumulada | Funcionalidade de recompensas (em desenvolvimento) |
| Preferências de notificação | Liga/desliga de e-mail, WhatsApp, alertas de novos credenciados | Configurações da conta |
2.3. Dados técnicos e de dispositivo
| Categoria | Dados | Para que serve |
|---|---|---|
| Identificadores de dispositivo | Token de push (FCM/APNs), modelo, sistema operacional | Envio de notificações |
| Logs de acesso | IP, User-Agent, data/hora de login | Auditoria, segurança e prevenção a fraudes |
| Cookies essenciais | Token de autenticação (httpOnly, expira em 7 dias) | Manter sua sessão ativa |
2.4. O que NÃO coletamos
- Identificadores de publicidade (IDFA, AAID)
- Localização precisa em background
- Lista de contatos
- Mensagens, fotos ou áudios do seu dispositivo
- Dados de saúde sensíveis além do histórico de atendimentos (não armazenamos diagnósticos, prescrições, exames ou prontuários)
- Dados financeiros (cartão de crédito, conta bancária)
3. Para que usamos seus dados (finalidades)
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Identificar você como beneficiário do programa | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Permitir o uso do app/portal e da carteirinha digital | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Calcular descontos, benefícios e pontos | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Registrar atendimentos e gerar histórico | Execução de contrato + Obrigação legal |
| Comunicações transacionais | Legítimo interesse (com opt-out em Configurações) |
| Auditoria, segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Obrigação legal (Art. 7º, II) |
| Envio de push notifications | Consentimento — concedido ao permitir notificações |
Não usamos seus dados para publicidade direcionada nem para perfilamento comportamental.
4. Com quem compartilhamos seus dados
Seus dados são tratados internamente pela ACIAV. Compartilhamos apenas com operadores de tecnologia estritamente necessários para a operação do serviço, sob acordo de confidencialidade:
| Operador | Função | País / Mecanismo |
|---|---|---|
| Hostinger International Ltd. | Hospedagem da API e banco de dados | Brasil/EU — Cláusulas-padrão contratuais |
| Google Firebase (Cloud Messaging) | Envio de push notifications | EUA — SCC |
| Apple Inc. (APNs) | Entrega de push em iOS | EUA — SCC |
| Vercel Inc. | Hospedagem do portal app.aciavsaude.com.br | EUA / Frankfurt — SCC |
| Credenciados da rede ACIAV Saúde | Apresentação da carteirinha digital | Brasil — Mínimo necessário (nome, CPF, vínculo) |
Nunca vendemos seus dados. Não compartilhamos com empresas de marketing, anúncios, redes sociais ou data brokers.
Em caso de obrigação legal (ordem judicial, requisição da ANPD, fiscalização tributária), seus dados podem ser compartilhados com órgãos públicos, sempre no limite estritamente necessário.
5. Por quanto tempo guardamos seus dados
| Categoria | Prazo de retenção | Base |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de contato | Conta ativa + 5 anos após desativação | LGPD Art. 16, II |
| Histórico de atendimentos | 5 anos após a transação | Código Civil + obrigação fiscal |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses a 2 anos | Marco Civil da Internet |
| Tokens de push notification | Enquanto o app estiver instalado e a permissão concedida | Funcionalidade |
| Cookies de sessão | 7 dias ou até logout | Funcionalidade |
Após esses prazos, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente.
6. Seus direitos (LGPD Art. 18)
Você pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento, diretamente no app ou pelo e-mail aciav@aciav.org.br:
| Direito | Como exercer |
|---|---|
| Acesso aos seus dados | App: Configurações → Privacidade → "Baixar planilha (.xlsx)" |
| Correção / atualização | App: Configurações → Dados Pessoais |
| Confirmação de tratamento | E-mail ao DPO |
| Exclusão da conta | App: Configurações → Privacidade → "Excluir minha conta" — desativação imediata; dados financeiros retidos por 5 anos por obrigação legal |
| Portabilidade | Exportação .xlsx inclui todos os seus dados em formato estruturado |
| Anonimização ou bloqueio | E-mail ao DPO |
| Revogação de consentimento | Notificações: configurações do sistema operacional + app |
| Informações sobre compartilhamento | Esta Política (Seção 4) ou e-mail ao DPO |
| Reclamação à ANPD | gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/peticao-do-titular |
Respondemos em até 15 dias úteis a cada solicitação.
7. Como protegemos seus dados
- Criptografia em trânsito: HTTPS/TLS 1.2+ em todas as comunicações.
- Criptografia em repouso: senhas com bcrypt; dados sensíveis em colunas do PostgreSQL protegidas em nível de servidor.
- Isolamento por unidade/empresa: sistema multi-tenant — seus dados ficam isolados dos de outras unidades.
- Controle de sessões: JWT validado a cada requisição — logout/desativação invalida a sessão instantaneamente.
- Rate limiting e proteção contra força bruta: lockout automático após N tentativas de login.
- Auditoria: ações sensíveis (criar/editar/desativar usuário, transação, exclusão) registradas com IP, User-Agent e timestamp.
- Backups regulares do banco de dados, retidos por período controlado.
- Acesso interno mínimo com login individual e rastreabilidade.
Em caso de violação de dados, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 48 horas após a confirmação (LGPD Art. 48).
8. Cookies e tecnologias similares
Usamos apenas cookies essenciais para o funcionamento do serviço:
| Nome | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| aciav_token | Essencial / httpOnly | Autenticação | 7 dias |
| aciav_role | Essencial / httpOnly | Roteamento por papel | 7 dias |
Não usamos cookies de publicidade, analytics de terceiros, pixels ou tags de marketing.
9. Notificações push (apps móveis)
Quando você instala o app ACIAV Saúde, o sistema operacional pode solicitar permissão para enviar notificações. Você pode:
- Aceitar ou recusar ao instalar
- Alterar a qualquer momento nas configurações do sistema (Android: Configurações → Apps → ACIAV Saúde → Notificações; iOS: Ajustes → Notificações → ACIAV Saúde)
- Desligar categorias específicas em Configurações → Notificações dentro do app
O conteúdo das notificações é estritamente transacional. Não enviamos publicidade.
10. Crianças e adolescentes
O serviço ACIAV Saúde é destinado a adultos maiores de 18 anos (titulares de convênios). Dependentes menores de idade são cadastrados pelos seus responsáveis legais, que dão consentimento em nome deles e respondem pelos dados.
Não direcionamos o serviço a menores de 13 anos e não coletamos dados deles diretamente. Se você é menor e nos forneceu dados sem autorização do responsável, contate aciav@aciav.org.br para exclusão imediata.
11. Transferência internacional
Alguns dos nossos operadores (Firebase, Apple APNs, Vercel) estão nos Estados Unidos. As transferências são amparadas pelas Cláusulas-Padrão Contratuais (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia, em conformidade com o Art. 33 da LGPD.
Os dados pessoais (nome, CPF, contato, histórico) são processados no Brasil (servidor Hostinger). Apenas tokens de push e logs de envio passam pelos servidores estrangeiros.
12. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando isso ocorrer:
- A data de "Última atualização" no topo será modificada
- Alterações materiais serão comunicadas via push, e-mail ou banner com 30 dias de antecedência
- O histórico de versões fica disponível mediante solicitação ao DPO
13. Como nos contatar
| Canal | Endereço |
|---|---|
| E-mail (DPO / Privacidade) | aciav@aciav.org.br |
| Suporte geral | aciav@aciav.org.br |
| Endereço físico | Rua XV de Novembro, 19, 2º andar, Centro, Videira/SC, CEP 89.560-130 |
| Telefone | Disponível mediante solicitação por e-mail |
14. Foro
Para questões relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de Videira / SC, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.