ACI Saúde
Exclusão de Conta e Dados
Esta página descreve como excluir sua conta no app ACI Saúde, quais dados são apagados imediatamente e quais são retidos por obrigação legal.
Quem pode excluir a conta
Beneficiários do programa ACI Saúde (titulares e dependentes) podem solicitar a exclusão da própria conta diretamente pelo aplicativo móvel ou portal web.
Como excluir pelo aplicativo (recomendado)
- Abra o app ACI Saúde no seu celular.
- Faça login com seu CPF e senha.
- No menu inferior, toque em Configurações.
- Selecione a aba Privacidade (LGPD).
- Toque em Excluir minha conta.
- Informe o motivo (obrigatório, mínimo 5 caracteres).
- Confirme a exclusão.
Após a confirmação, sua sessão é encerrada imediatamente e você é redirecionado para a tela de login.
Como excluir por e-mail (alternativa)
Se não conseguir acessar o app, envie um e-mail para o encarregado da sua associação:
- ACIAV (Videira/SC): Cristiane Corso — aciav@aciav.org.br
Controladora: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIDEIRA — ACIAV (CNPJ 86.554.672/0001-64) - ACIC (Caçador/SC): Leandro Bello — executiva@portalacic.com.br
Controladora: ACIC — Associação Empresarial de Caçador (CNPJ 83.059.667/0001-97)
Informe no e-mail:
- Assunto: "Solicitação de exclusão de conta — ACI Saúde"
- Seu nome completo
- Seu CPF
- Empresa empregadora (se aplicável)
Confirmamos a identidade do solicitante e processamos em até 15 dias úteis (LGPD Art. 18, §5º).
O que acontece na hora
- Acesso à conta: login bloqueado e sessões ativas encerradas em todos os dispositivos.
- Cadastro: fica desativado e deixa de valer para novos atendimentos.
Os demais dados (foto, contato, preferências) são excluídos ou anonimizados quando você pedir ao encarregado da sua associação, exceto os que a lei obriga a guardar (abaixo).
O que é retido por obrigação legal
Os dados abaixo são mantidos por períodos específicos em razão de obrigações legais e regulatórias brasileiras. Estes dados não serão removidos a pedido até que o prazo legal expire, quando serão anonimizados ou excluídos.
| Dado | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Histórico de atendimentos | 5 anos após a transação | Código Civil Art. 206, §5º + obrigação fiscal |
| Dados cadastrais (nome, CPF, contato) | 5 anos após a desativação | LGPD Art. 16, II |
| Logs de acesso e auditoria | 6 meses a 2 anos | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Registros financeiros e fiscais | 5 anos | Código Tributário Nacional |
Após expirados os prazos, os dados são anonimizados ou excluídos definitivamente.
Anonimização
Você pode solicitar a anonimização dos dados que precisamos reter por obrigação legal. Nesse caso, os dados continuam existindo nos sistemas, mas perdem qualquer vínculo com sua identidade (não é possível reconstituí-los).
Solicite por e-mail ao encarregado da sua associação (lista abaixo).
Reativação
A conta é desativada imediatamente. Se mudar de ideia, peça a reativação à sua associação.
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Cada associação é a controladora dos dados dos seus beneficiários. Em caso de dúvidas sobre o processo de exclusão, fale com a sua:
- ACIAV (Videira/SC): Cristiane Corso — aciav@aciav.org.br
Controladora: ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE VIDEIRA — ACIAV (CNPJ 86.554.672/0001-64) - ACIC (Caçador/SC): Leandro Bello — executiva@portalacic.com.br
Controladora: ACIC — Associação Empresarial de Caçador (CNPJ 83.059.667/0001-97)