Termos de Uso

1.1. Estes Termos de Uso regulam o uso da plataforma ACI Saúde: o aplicativo ACI Saúde (Android e iOS), o portal app.aciavsaude.com.br, o site aciavsaude.com.br e o painel admin.aciavsaude.com.br.

1.2. Ao fazer o primeiro acesso ou continuar usando a plataforma, você declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1.3. Nestes Termos, “nós” é a associação à qual você está vinculado, e “você” é quem usa a plataforma. As palavras abaixo têm este significado:

1.4. Dados das associações:

2.1. A ACI Saúde é um benefício de descontos em saúde. Ela dá acesso a uma rede de credenciados que cobram dos beneficiários os preços combinados com a associação, menores que o preço particular.

2.2. A ACI Saúde não é plano de saúde, seguro saúde nem operadora de planos de assistência à saúde. Ela não garante cobertura, reembolso, prazo de atendimento, vaga, nem atendimento de urgência ou emergência.

2.3. Você paga o atendimento diretamente ao credenciado, já com o desconto. A plataforma não recebe nem processa pagamentos de atendimentos.

2.4. O valor do benefício (mensalidade ou anuidade) e a forma de cobrança são os do contrato entre a associação e a empresa associada. A inclusão de dependente pode ter custo próprio, informado pela associação antes da inclusão.

2.5. Os preços, serviços e credenciados mostrados no aplicativo podem mudar a qualquer tempo. Vale o preço vigente no dia do atendimento. Confirme o preço com o credenciado ao agendar.

3.1. Usa o aplicativo quem foi cadastrado pela associação, com as informações enviadas pela empresa associada. Não há cadastro aberto ao público.

3.2. O titular deve ter 18 anos ou mais. O dependente menor de 18 anos usa a plataforma sob a responsabilidade do titular ou do responsável legal, que responde pelos dados informados e pelo uso.

3.3. Cada beneficiário, titular ou dependente, tem o próprio acesso e entra sempre com o CPF e a senha. No primeiro acesso:

1. digite o CPF no campo do login e no da senha;
2. confirme a data de nascimento do cadastro;
3. confira o nome, o e-mail e o WhatsApp, corrija o que estiver errado e complete o que faltar;
4. crie uma senha nova, com no mínimo 8 caracteres, letras e ao menos um número, diferente do CPF.

3.4. Você declara que os dados informados são verdadeiros e se compromete a mantê-los atualizados, em especial o WhatsApp, por onde chega o código para criar uma nova senha. Se a data de nascimento não conferir, fale com a associação.

3.5. Você pode informar um nome social. O aplicativo, a carteirinha e os avisos passam a usá-lo; a cobrança e o registro dos atendimentos continuam com o nome civil.

3.6. O titular pode pedir a inclusão de dependentes pelo aplicativo. O pedido passa pelo RH da empresa, e a associação libera. A inclusão segue as regras e os valores da associação e vale pelo período liberado.

3.7. O acesso vale enquanto você estiver ativo no cadastro da associação. Ele pode ser desativado, por exemplo, quando você deixa a empresa associada, quando a empresa deixa a associação ou quando termina o período liberado do dependente.

4.1. O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe a senha nem o Código de atendimento. Você responde pelo que for feito com o seu acesso até avisar a associação de um uso indevido.

4.2. Esqueceu a senha? Peça pelo aplicativo: um código de 6 dígitos chega no WhatsApp do seu cadastro e vale por 10 minutos. Um novo código anula o anterior. Depois de 3 códigos errados, a troca de senha fica bloqueada por 24 horas, e a associação pode liberar.

4.3. Para proteger a conta, o acesso fica bloqueado por alguns minutos depois de várias senhas erradas seguidas.

4.4. Para trocar o e-mail ou o WhatsApp no aplicativo, você informa a senha atual. Ao trocar o WhatsApp, os outros aparelhos conectados saem da conta. Se você perdeu o número, a associação pode redefinir o seu acesso.

4.5. Se perceber um acesso que não foi seu, troque a senha e avise a associação. Se receber aviso de um atendimento que não fez, toque em Não reconheço este atendimento: a ouvidoria da associação recebe na hora.

5.1. Encontre o credenciado no Guia Médico do aplicativo. A página dele mostra o endereço, os serviços com o preço ACI Saúde e o contato. O agendamento é feito diretamente com o credenciado.

5.2. No atendimento, informe o seu CPF. Se o credenciado pedir, gere no aplicativo o Código de atendimento: 6 dígitos, válido por 10 minutos e para um único atendimento. Passe o código só ao credenciado que está atendendo você.

5.3. O credenciado registra o atendimento na plataforma, com o serviço e os valores. Você recebe um aviso com o valor pago e a economia, e o atendimento fica em Meu Histórico de Uso. O titular também recebe os avisos dos atendimentos dos seus dependentes.

5.4. Para conferir se você tem direito ao desconto, o credenciado pode consultar o seu CPF. Ele vê apenas o seu primeiro nome e a situação do benefício, e toda consulta fica registrada.

5.5. Você também pode usar os credenciados de outras associações da Rede ACI Saúde que aparecem no Guia Médico. Nesses casos, o Código de atendimento é sempre exigido. A outra associação e o credenciado recebem só o necessário para registrar o atendimento: nome, CPF parcial, associação de origem, situação do benefício, serviço e valores.

5.6. O desconto vale para os serviços listados para o credenciado no Guia Médico. Para um serviço fora da lista, combine o preço diretamente com o credenciado.

5.7. A empresa associada (RH) vê apenas os totais da empresa, como o número de atendimentos e a economia somada. Ela não vê quais atendimentos você fez.

6.1. Cada parte responde pelo que está sob o seu controle:

6.2. A associação e a operadora não prestam serviços de saúde, não indicam profissionais e não respondem pelos atos técnicos dos credenciados. Em caso de urgência ou emergência, procure o pronto-socorro mais próximo ou ligue 192 (SAMU).

6.3. Endereços, telefones, horários e preços do Guia Médico são informados pelos credenciados e pela associação e podem mudar. Confirme com o credenciado antes do atendimento.

6.4. Problema com um atendimento ou com um credenciado: registre na Ouvidoria do aplicativo. A associação verifica e pode suspender ou descredenciar o credenciado.

6.5. As limitações desta seção valem nos limites da lei e não afastam direitos do consumidor que não possam ser renunciados.

7.1. A plataforma envia avisos sobre o uso do benefício: atendimento registrado, código de nova senha (por WhatsApp), redefinição de senha e convites (por e-mail) e comunicados da associação. Os avisos aparecem em Avisos no aplicativo e, se você permitir, como notificação no celular.

7.2. A associação pode enviar campanhas sobre saúde e sobre o benefício, escolhendo o público por sexo, faixa de idade, empresa, cidade, titular ou dependente e idade dos dependentes. Cada associação envia no máximo uma campanha por dia.

7.3. Você pode desligar as campanhas em Configurações → Notificações → Campanhas da associação, sem deixar de receber os avisos dos seus atendimentos. As notificações no celular podem ser desligadas a qualquer momento nas configurações do aparelho.

8.1. É proibido:

• usar o acesso, o CPF, a carteirinha ou o Código de atendimento de outra pessoa, ou ceder os seus para que alguém que não é beneficiário use o desconto;
• informar dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• registrar, pedir ou aceitar o registro de um atendimento que não aconteceu, ou com valores diferentes dos cobrados;
• tentar acessar dados de outras pessoas, contornar as proteções da plataforma ou testar falhas de segurança sem autorização por escrito;
• usar robôs ou programas para copiar dados em massa, sobrecarregar a plataforma ou fazer cópia, engenharia reversa ou revenda de qualquer parte dela;
• usar a Ouvidoria ou qualquer campo de texto para ofender, ameaçar, discriminar ou enviar conteúdo ilícito.

8.2. Quem descumprir esta seção pode ter o acesso suspenso ou desativado, sem prejuízo de responder pelos danos causados e de comunicação às autoridades.

9.1. Esta seção vale para quem usa o painel admin.aciavsaude.com.br. As condições comerciais (valores, prazos, credenciamento e descredenciamento) ficam no contrato de cada um com a associação.

Empresa associada (RH)

9.2. O RH entra com e-mail e senha e vê apenas os colaboradores e dependentes da própria empresa. Pelo painel, ele consulta a rede credenciada, pede a inclusão de dependentes e inativa quem deixou a empresa.

9.3. A empresa garante que pode compartilhar com a associação os dados dos colaboradores que envia, que eles são verdadeiros e que os colaboradores foram informados. A empresa deve inativar ou comunicar à associação, sem demora, o desligamento de colaboradores.

9.4. Se a empresa for inativada pela associação, o acesso do RH é bloqueado na hora.

Credenciado

9.5. O credenciado entra com e-mail e senha, criados pela associação. Ele registra apenas atendimentos que realmente fez, com o serviço e os preços cadastrados, e pede o Código de atendimento quando a plataforma exigir.

9.6. O credenciado só consulta um CPF quando a pessoa está sendo atendida ou agendando. A consulta mostra apenas o primeiro nome e a situação do benefício e fica registrada. Há limite de 60 consultas por hora sem o Código de atendimento, e mais de 20 consultas num dia sem nenhum atendimento geram um alerta para a associação.

9.7. Os dados dos beneficiários que o credenciado vê servem apenas para o atendimento e o registro dele. É proibido copiá-los, guardá-los fora da plataforma para outros fins ou usá-los para contato comercial.

9.8. O credenciado autoriza a publicação no Guia Médico dos dados profissionais que cadastrar (nome, especialidade, endereço, contato, foto, serviços e preços). Se a associação compartilhar a rede, esses dados também aparecem para os beneficiários das outras associações da Rede ACI Saúde.

10.1. A marca ACI Saúde, o aplicativo, o site, o painel, os textos, as imagens e o software são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, gratuita, não exclusiva e revogável para usar a plataforma enquanto for beneficiário ou usuário autorizado.

10.2. Buscamos manter a plataforma disponível o tempo todo, mas ela pode ficar fora do ar por manutenção, falhas de internet ou de serviços de terceiros. Se o aplicativo não funcionar no momento do atendimento, fale com a associação.

10.3. Podemos mudar, incluir ou retirar funcionalidades para melhorar o serviço ou cumprir a lei. Algumas mudanças exigem atualizar o aplicativo.

10.4. O aplicativo é baixado pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), que têm termos próprios. Apple e Google não são partes destes Termos e não respondem pela plataforma nem pelo benefício.

11.1. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento no aplicativo, em Configurações → Privacidade (LGPD) → Excluir minha conta, informando o motivo. Sem acesso ao aplicativo, peça por e-mail ao encarregado de dados da sua associação. O passo a passo está em aciavsaude.com.br/exclusao-de-conta.

11.2. Na exclusão, o login é bloqueado, as sessões são encerradas em todos os aparelhos e o cadastro deixa de valer para novos atendimentos. O histórico de atendimentos e os dados que a lei obriga a guardar são mantidos pelos prazos da Política de Privacidade e depois anonimizados ou excluídos.

11.3. Excluir a conta encerra o seu uso do benefício. Questões sobre a cobrança do benefício são tratadas com o RH da empresa e com a associação.

11.4. A associação pode suspender ou desativar o acesso quando o beneficiário deixar de ter direito ao benefício (item 3.7), descumprir estes Termos (seção 8) ou por ordem legal. Fora dos casos de fraude ou risco à segurança, a associação informa o motivo quando solicitada.

12.1. O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em caso de conflito sobre dados pessoais, vale a Política.

12.2. Podemos atualizar estes Termos. A data e a versão ficam no topo. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo, por notificação ou por e-mail, com 30 dias de antecedência, como na Política de Privacidade. Se não concordar, você pode excluir a sua conta antes de a mudança valer.

12.3. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. A tolerância com um descumprimento não significa renúncia a direito.

12.4. Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da associação à qual o beneficiário está vinculado (Videira/SC para a ACIAV; Caçador/SC para a ACIC), ressalvado o direito do consumidor de usar o foro do seu domicílio.

12.5. Contato: